Termos e Condições de Uso - iFraldas

Estes Termos e Condições aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo iFraldas.

Qualquer pessoa que pretenda utilizar os serviços do iFraldas deverá aceitar os Termos e Condições de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

O respectivo documento tem como objetivo determinar as regras de utilização dos usuários na plataforma do site, localizada pelo endereço eletrônico https://www.ifraldas.com.br, de titularidade da empresa iFraldas, CNPJ: 30.304.899/0001-05, que disponibiliza o acesso a diversos conteúdos e serviços.

O usuário declara, desde já, ser pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos de idade, e possuir capacidade jurídica ou, ser pessoa jurídica. Em ambos os casos, declara ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes deste contrato, previstos nestes termos e condições; e que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições aqui descritos.

1. DEFINIÇÕES GERAIS

WEBSITE: portal hospedado no endereço eletrônico www.ifraldas.com.br cujo provimento é de responsabilidade da empresa iFraldas.

USUÁRIO: é a pessoa física ou jurídica que faz seu cadastro no site iFraldas e cria sua página pessoal, com possibilidade de receber fraldas virtuais compradas pelos CONVIDADOS por meio do WEBSITE.

PÁGINA DO USUÁRIO: é o resultado final da utilização das funcionalidades disponíveis em cada plano, e ficará à disposição do USUÁRIO através do site www.ifraldas.com.br/nome, podendo ser editada a qualquer momento.

CONVIDADO: É a pessoa física ou jurídica que acessa a página do USUÁRIO, e pode efetuar compra de fraldas virtuais na LISTA DE FRALDAS VIRTUAIS.

LISTA DE FRALDAS VIRTUAIS: imagens ilustrativas dos pacotes de fraldas disponíveis para compra com descrição sobre valor e quantidade. É importante ter conhecimento que as fraldas compradas não serão entregues fisicamente. Os valores referentes aos pacotes de fraldas serão depositados na conta corrente do USUÁRIO.

2. DO OBJETO

2.1. A prestação de serviços compreenderá a disponibilização de um espaço virtual para que o USUÁRIO crie sua página pessoal, mediante layouts oferecidos pelo iFraldas, bem como a intermediação financeira entre USUÁRIOS cadastrados no site e CONVIDADOS que efetuaram compra de pacotes de fraldas na LISTA DE FRALDAS VIRTUAIS.

2.2. Ao aderir ao contrato e encontrar-se adimplente com o pagamento, o USUÁRIO terá acesso a todas as funcionalidades vigentes em seu plano pelo prazo estabelecido.

2.3. O USUÁRIO declara ter compreendido que para poder acessar e usufruir da página pessoal deverá possuir ou adquirir, os seus próprios equipamentos e serviços que permitam o seu acesso à internet, os quais não estão inclusos no valor do plano.

3. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

3.1. Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas ao realizar seu cadastro no website;

3.2. Atualizar suas informações de forma a mantê-las verdadeiras, exatas e completas;

3.3. Usar somente imagens de pessoas das quais possuam direito de uso e divulgação das mesmas;

3.4. Não usar textos ou imagens que possam difamar, constranger ou expor de forma indevida qualquer pessoa ou instituição.

3.5 É vedado ao USUÁRIO a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência de seu cadastro. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações aos Termos de Uso.

Caso o iFraldas tenha razões suficientes para suspeitar da veracidade e/ou da exatidão de tais informações, terá o direito de suspender ou cancelar o cadastro do USUÁRIO, imediatamente e independente de notificação. A suspensão ou o cancelamento, contudo, não cessa, nem diminui a responsabilidade do USUÁRIO quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.

4. CONDUTAS PROIBIDAS AOS USUÁRIOS

Realizar desconexão intencional, a fim de obter vantagem para si ou para terceiro;

Usar duas ou mais contas, a fim de obter vantagem para si ou para terceiro;

Transmitir, exibir, enviar, ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal ou que seja ofensivo à honra, que exponha a intimidade de terceiros, que seja vulgar, violento, profano, obsceno, preconceituoso, racista ou censurável por meio do WEBSITE;

Divulgar, tornar disponível, transmitir ou disponibilizar qualquer tipo de propaganda ou meio análogo à propaganda por meio do WEBSITE;

Utilizar os serviços disponibilizados no WEBSITE, para vigiar ou assediar terceiros;

Praticar atividades fraudulentas, ilegais, desonestas ou impróprias na utilização do WEBSITE.

5. SISTEMA DE COBRANÇA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O iFraldas utiliza a plataforma de pagamento do Pagar.me. A Pagar.me é uma Instituição de Pagamento, autorizada e regulada pelo Banco Central, que atua em todo o Brasil provendo soluções de pagamentos para todo tipo de negócio.

O Pagar.me é um serviço terceirizado que garante a segurança de quem compra e de quem vende, evitando fraudes ou perda, possibilitando as melhores formas de pagamento para os CONVIDADOS, e a garantia do melhor serviço para o USUÁRIO.

O serviço oferecido pelo PAGAR.ME terá os seus próprios termos e condições de uso, sendo responsável por qualquer dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer, inclusive de ordem moral.

6. DAS RESPONSABILIDADES

O conteúdo de quaisquer textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral, veiculados publicamente ou privativamente pelo USUÁRIO por meio dos serviços do WEBSITE, é de responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, a qualquer título, do iFraldas.

O iFraldas não se responsabiliza por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrência de conduta do USUÁRIO imprópria, ofensiva, ou, de qualquer forma, contrária à legislação vigente.

7. DA REMUNERAÇÃO DO IFRALDAS

O iFraldas possui 3 (três) tipos de planos de assinatura, sendo 1 (um) gratuito e 2 (dois) pagos:

a) Gratuito: não há cobrança de qualquer pagamento para criação do site. O plano tem duração de 1 (um) mês.

b) Standard: o iFraldas cobra pagamento único no valor de 24,90. O plano tem duração de 3 (três) meses.

c) Premium: o iFraldas cobra pagamento único no valor de 39,90. O plano tem duração de 5 (cinco) meses.

Todos os planos poderão ser renovados pelo período de 1 (um) mês mediante pagamento do valor de R$14,90. Não há limite para renovações.

Todas as compras efetivadas na LISTA DE FRALDAS VIRTUAIS estão sujeitas à retenção, por parte do iFraldas, de um percentual fixo de 7,99% sob o valor total de cada compra.

Findo o período de duração do plano, e não havendo renovação, a página criada pelo USUÁRIO não ficará mais disponível para acesso. O painel de controle, no entanto, ficará disponível para acesso ao USUÁRIO por 6 (seis) meses após a finalização do plano contratado.

8. DAS TAXAS DO CARTÃO DE CRÉDITO E BANCÁRIAS

Nas compras realizadas com cartão de crédito existe a incidência de uma taxa percentual de 3,99% sobre cada transação efetivada em favor do Pagar.me. As compras realizadas por meio de boleto bancário, incide uma taxa fixa no valor de R$3,80 por cada boleto pago.

9. DO REPASSE DOS CRÉDITOS

Caso o CONVIDADO tenha utilizado cartão de crédito como forma de pagamento, todo o valor recebido através da LISTA DE FRALDAS VIRTUAIS estará disponível para resgate em 33 (trinta e três) dias corridos após aprovação da compra.

Se o CONVIDADO efetuou a compra através de boleto bancário, o valor ficará disponível para resgate em 5 dias úteis após o pagamento.

Após a solicitação de resgate, o iFraldas tem prazo de 3 dias úteis para efetuar a transferência para a conta corrente cadastrada pelo USUÁRIO.

Informamos que não é cobrada taxa para a transferência. No entanto, a partir do segundo resgate, caso ocorra, será cobrada a taxa de 7,90 reais por transferência.

10. DAS ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

O iFraldas reserva-se o direito de, a qualquer tempo e sem aviso prévio, modificar ou alterar o presente documento, bem como a POLITICA DE PRIVACIDADE e demais termos e regras do WEBSITE, visando aprimoramento e melhorias. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no aplicativo e WEBSITE, razão pela qual recomenda ao USUÁRIO, a leitura das condições vigentes à época de seu acesso, vez que cada acesso, significa um novo contrato celebrado. A utilização dos serviços do WEBSITE pelo USUÁRIO implicará na irrestrita aceitação das condições fixadas, incluindo as alterações que porventura venham a ser realizadas. Com exceção da alteração das taxas de serviço, que nesse caso o USUÁRIO será informado antes da mudança. Caso as taxas sejam atualizadas durante a utilização do WEBSITE, o iFraldas garante manter a taxa vigente no momento da contratação do serviço pelo USUÁRIO até finalizar a contratação do plano.

O iFraldas igualmente reserva-se ao direito de alterar as regras específicas de cada serviço, caso seja necessário, a seu exclusivo critério, inclusive, sem aviso e/ou notificação prévia. Caso novos serviços sejam incorporados ao WEBSITE, os mesmos serão incluídos no presente Termos e Condições de Uso, incidindo, automaticamente, as regras já em vigor.

O iFraldas poderá, a qualquer tempo, alterar forma do WEBSITE, por razões de ordem técnica e operacional, sempre visando a melhor interação dos seus USUÁRIOS, bem como a facilitação da utilização do mesmo, entregando a melhor experiência para os USUÁRIOS.

11. DA RESCISÃO CONTRATUAL

De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o USUÁRIO poderá desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar da confirmação do cadastramento pelo SITE, sendo necessário apenas que informe o iFraldas de sua decisão para o e-mail contato@ifraldas.com.br.

12. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para fazer reclamações a respeito de erros, distorções, paralização e demais incorreções do WEBSITE, ou ainda, caso o USUÁRIO se sinta prejudicado na utilização dos serviços do iFraldas, deverá contatar a nossa equipe de suporte, por meio do e-mail contato@ifraldas.com.br.

13. DO FORO DE ELEIÇÃO

O iFraldas é gerenciado pela pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n.º 30.304.899/0001-05, com sede na Rua Monsenhor Pedro Arbex, 165, sala 2003 – São Mateus, Juiz de Fora – MG, CEP: 36025-340, para onde deverão ser direcionadas quaisquer notificações, intimações ou citações, que somente serão válidas com a expedição de aviso de recebimento.

Fica eleito o Foro da Comarca de Juiz de Fora-MG, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer controvérsia decorrente do presente contrato, que será regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

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